O Programa Estudante-Convênio de Graduação (PEC-G)

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CV BRASIL

Como uma Instituição de Ensino Superior (IES) pode participar do PEC-G?

R: As IES interessadas manifestarão sua adesão ao PEC-G por meio de Termo de Adesão, firmado pelo dirigente máximo ou substituto e encaminhado à Secretatria de Educação Superior do MEC (SESu), com a declaração explícita do compromisso de cumprimento das normas do Programa. Favor contatar a Secretaria de Ensino Superior (SESu) do MEC.

O estudante de PEC-G pode trabalhar no Brasil?

R: O visto temporário IV (VITEM IV) não admite o exercício de atividade remunerada que configure vínculo empregatício ou caracterize pagamento de salário ou honorários por serviços prestados. Contudo, o estudante pode participar em estágio curricular, atividades de pesquisa, extensão e de monitoria.

O estudante do PEC-G pode trocar de curso?

R: Sim, uma vez, ao fim do primeiro ano de estudos, desde que para curso de igual duração. O estudante deve discutir o seu caso junto à coordenação do PEC-G na Instituição de Ensino Superior onde estuda.

O estudante do PEC-G pode trocar de universidade?

R: Sim, uma vez, ao fim do primeiro ano de estudos, desde que para o mesmo curso. O estudante deve discutir o seu caso junto à coordenação do PEC-G na Instituição de Ensino Superior onde estuda.

O estudante do PEC-G pode trancar matrícula na universidade?

R: Sim, apenas por motivo de saúde, própria ou de parente em primeiro grau (pai, mãe, filho(a), irmã(o), cônjuge), inclusive por afinidade, comprovado junto à Instituição de Ensino Superior.

O estudante do PEC-G pode participar de programas de mobilidade acadêmica da universidade?

R: Não. O estudante do PEC-G não pode participar em programas de mobilidade acadêmica que impliquem alteração das condições de matrícula, mudança temporária de sede ou de país.

Em que condições o aluno PEC-G pode ser desligado do curso?

R: Quando:

  • não efetuar matrícula no prazo regulamentar da Instituição de Ensino Superior;
  • trancar matrícula injustificadamente ou abandonar o curso;
  • não obtiver a frequência mínima exigida pela Instituição de Ensino Superior em cada disciplina (reprovação por falta);
  • for reprovado três vezes na mesma disciplina;
  • for reprovado em mais de duas disciplinas, ou número de créditos equivalente, no mesmo semestre, a partir do 2º ano ou do 3º semestre do curso;
  • pedir transferência para Instituição de Ensino Superior não participante do PEC-G;
  • ingressar em Instituição de Ensino Superior por meio de outro processo seletivo que não seja o do PEC-G;
  • obtiver outro visto que não o VITEM-IV;
  • for jubilado da Instituição de Ensino Superior;
  • apresentar conduta imprópria.

O estudante PEC-G pode receber bolsa do Governo brasileiro?

R: Em alguns casos. 

O estudante-convênio pode receber passagem de retorno a seu país após a conclusão do curso?

R: A passagem de retorno ao país de origem, custeada pela DCE, poderá ser concedida ao estudante-convênio que tenha sido beneficiário da Bolsa Mérito, em qualquer semestre do curso, e ao aluno que comprove não dispor de recursos suficientes para custear sua viagem. Em qualquer caso, a concessão do benefício está condicionada à disponibilidade financeira do MRE.

Como o estudante-convênio deve solicitar sua passagem de retorno?

R: A Instituição de Ensino Superior deve solicitar a passagem de retorno para o estudante.

 Fonte: site PEC-G  

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